BOAS NOVAS PARA OS MÉDICOS

O Conselho Federal de Medicina (CFM)em conjunto com AMB e FENAM, e com o apoio de todas as regionais do Conselho de Medicina, está quase conseguindo efetivar os três principais objetivos da classe. Em primeiro lugar, estamos de parabéns com a aprovação do projeto de lei do Ato Médico na Câmara de Deputados em outubro de 2009 e com sua ida para o Senado, onde poderá ser votado no mês de abril. Foi uma luta de sete anos, no Congresso Nacional. Essa lei é muito importante porque estabelece que o diagnóstico, o prognóstico, e a terapêutica são da competência exclusiva do médico. Em segundo lugar, foi conseguido o apoio dos deputados Ronaldo Caiado(DEM-GO)
e Eleuses Paiva(DEM-SP), que apresentaram proposta de emenda à Constituição para organizar a carreira de médico do Estado. Os salários dos médicos poderão ser equiparados aos subsídios de juizes e promotores, com cargos efetivos e o ingresso mediante concurso público. Em terceiro lugar, o apoio ao PL 3734/08 do deputado Ribamar Alves(PSB-MA) que visa alterar a Lei 3999 de 15/12/61, modificando o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Além desses projetos, há mais sete que envolvem gestão, cursos médicos, etc. Vê-se que nosso Conselho e entidades afins, estão trabalhando a todo vapor.