A PARTILHA DO TESOURO

A Federação de Estados do Brasil está em pé de guerra. Tudo por causa da partilha dos "tesouros" que o petróleo provê. Aí há uma grande confusão, pois os "royalties" pagos aos estados produtores são somente uma indenização pelos custos e danos sofridos pelos municípios e estados, devido à produção do petróleo. O petróleo é retirado do mar, mas ele precisa ser levado para terra, por meio de oleodutos ou barcos especiais e é evidente que será melhor levá-lo para o local mais próximo, para abater os custos. A região onde isso acontece tem que se preparar para alojar técnicos e operários em geral e com isso esses municípios dobram ou triplicam seu número de habitantes, o que requer grandes gastos na infraestrutura de cada cidade,
como instalações hospitalares modernas, transporte fácil, boa rede telefônica e muito mais. A emenda do Dep. Ibsen Pinheiro determina que depois de retirada a porcentagem devida à União, seja repartido entre todos os estados da federação, produtores e não produtores, em quotas iguais ou proporcionais, todo o montante obtido com a comercialização do petróleo extraído do mar, seja do pré-sal ou do pós-sal, que é o que tem existência real agora. O "imbroglio" é maior ainda, quando se vê que o pós-sal já está quase todo licitado e em fase de produção há quase dez anos. Os contratos do pós-sal não deveriam constar da partilha, pois se trata de contratos firmados há tempos e em execução. Aqui no Brasil há o costume de primeiro se fazer grande propaganda de achados minerais e só depois analisar a viabilidade de produção e comercialização. Vamos ver se pelo menos a Justiça, em último caso, resolve essa pendência.

SACO DE GATOS

Essa história de Eletrobrás, Eletropar e Eletronet é típica das empresas públicas. Elas dividem suas atribuições entre si, formando um verdadeiro cipoal de serviços. A Eletrobrás surgiu com o fim da Light e o seu braço de participações, a Lightpar, tornou-se Eletropar. A Eletropar tem 49% das ações da Eletronet, que vendeu 51% à AES, que nada fez e terminou vendendo sua parte à Contem-Canadá que por sua vez vendeu metade do que tinha à Star Overseas do empresário Nelson dos Santos. Foi este que pagou ao ex-ministro José Dirceu para fazer lobby a favor da Eletronet no Plano Nacional da Banda Larga(PNBL). Dizem as más línguas que a Eletropar é só "uma máquina de pagar salários e honorários". Seu custo anual está em torno de R$3,4 milhões a R$3,7 milhões. Apesar de falida, a Eletronet tem sete conselheiros, entre eles um dentista, que é claro, tem um belo QI. Fala-se muito na "massa falida" da Eletronet e de seus sócios, a Contem-Canadá e a Star Overseas, mas a verdade é que a Eletronet foi criada só para fiscalizar e administrar as fibras ópticas das subsidiárias da Eletrobrás e portanto não há nada palpável além de montes de papel. É tão complicado o negócio que fica difícil entender o espírito da questão.

TROCAR SEIS POR MEIA-DÚZIA

Desde o começo de fevereiro, está tramitando na Alerj uma emenda constitucional que cria o Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, para esvaziar o Tribunal de Contas do Estado(TCE). A proposta foi feita pela CPI que investiga denúncias de corrupção no TCE. Ora, seria mais prático e mais barato, modificar a organização do Tribunal, tornando-o mais transparente. Dois tribunais ao mesmo tempo podem causar conflitos e aumento de gastos. Há uma alternativa mais sensata, protocolada pelo Dep.
Alessandro Molon(PT), que prevê mudanças na estrutura do tribunal atual, como por ex. a criação de mandatos de quatro anos em lugar de vitalícios, como são até agora. Também prevê a escolha dos sete conselheiros no corpo técnico do próprio TCE, em lugar de mera escolha política. Também da maior importância, seria criada a Auditoria de Controle Externo, que tem feito muita falta. Vamos ver se o bom senso volta a imperar na Alerj