DATA HISTÓRICA

O dia 16 de fevereiro de 2012 ficará marcado nos anais de nossa História, como o dia da maioridade política do Brasil. Nesse dia foi decidido em sessão plenária do STF, que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e deve entrar em vigor imediatamente. O país estava em "suspense", à espera dessa votação que terminou sendo expressiva, de 7x4 votos. A chegada auspiciosa da Dra. Rosa Weber ao círculo de ministros do STF só nos trouxe alegrias, primeiro a confirmação dos poderes do CNJ e agora a liberação da Lei da Ficha Limpa para vigir desde a eleição minoritária deste ano. Essa lei ainda está muito imperfeita, mas já vai barrar a candidatura de elementos perniciosos à política brasileira. A teoria de que ela não deveria ter ação retroativa, é um contrassenso, já que ela trata da vida pregressa do candidato e não de seus atos atuais ou futuros. Para os políticos que não se pautaram pela ética, infelizmente a maioria, essa lei é um terrível castigo, mas para o povo, é a redenção.

GREVE DE POLICIAIS

Este começo de fevereiro tornou-se marcante, devido a graves acontecimentos que envolveram a Polícia Militar. Nos primeiros dias, começou a greve no Estado da Bahia, que sem encontrar oposição coerente das autoridades, foi tomando um vulto de rebelião, obrigando o governador a pedir ajuda federal com o uso do exército nas ruas. O governador Wagner, de origem sindicalista, demorou a compreender que não podia deixar o povo à mercê de arruaceiros, com tintas de terroristas. Foi um caso nunca visto na Bahia. Pelo dia 10, quando os ânimos arrefeceram, devido a prisões dos líderes do movimento, a P.M. do Rio de Janeiro resolveu entrar em greve, em solidariedade aos baianos. Felizmente o governador Cabral, que preventivamente havia concedido vários dos pleitos da polícia do Rio, soube agir com pulso forte e mandou prender todos os líderes que atuavam na cidade do Rio, em Campos e em Volta Redonda. No restante do estado, o movimento quase não existiu. Foi água na fervura e tudo ficou controlado, sem a necessidade de usar a força do exército, que já estava de prontidão. A verdade é que autoridade é para ser exercida, se quiser ser respeitada.

VIVA O CNJ

No dia três deste mes, houve enfim a sessão plenária do STF, sobre os poderes do CNJ. O povo brasileiro está de parabéns, foram restituidos os poderes constitucionais do CNJ, o órgão que foi criado para fiscalizar os tribunais do país e orientar nos procedimentos jurídicos. Embora por um placar muito apertado, de 6x5, o importante é que a nova integrante do júri, a Dra. Rosa Weber, garantiu a reintegração dos poderes do CNJ que estavam bloqueados por liminares, desde dezembro.
Embora ainda haja quesitos importantes em estudo, o mais importante já foi resolvido, os poderes de corregedoria do CNJ continuam em vigência.